Concorrência com a China já afeta contratações da indústria do vestuário
A concorrência com os produtos importados da China já está afetando as contratações feitas pelas indústrias têxteis e do vestuário de Mato Grosso do Sul, que, por meio do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul) e da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), pleiteiam junto aos governos federal e estadual um regime tributário competitivo para o segmento. Segundo o presidente do Sindivest/MS, José Francisco Veloso Ribeiro, a entrada de um expressivo volume de produtos importados do mercado asiático compromete em cheio a competitividade da indústria local e nacional.
Dados do Radar Industrial da Fiems constaram que, no último trimestre de 2011, houve em Mato Grosso do Sul uma redução liquida de 697 postos formais de trabalho no segmento, enquanto em igual período de 2010 esse número tinha sido de 26 postos. “O cenário aponta para um indicativo de mudanças ocorridas no ambiente de negócios do setor ao longo do período. A concorrência com os importados se torna desleal diante de benefícios oferecidos por outros países. No caso da China, segundo o presidente da ABIT, Aguinaldo Diniz, as fábricas têxteis e de vestuário recebem subsídios de até 75% no preço do algodão, além de terrenos para a construção das indústrias e uma série de isenções fiscais”, ressaltou Francisco Veloso.
Na avaliação dele, é imprescindível que os governos repensem os benefícios oferecidos ao segmento, tanto em âmbito federal, quanto estadual. "No âmbito federal temos o movimento Emprega Brasil, que visa à desoneração e condições igualitárias de concorrência com os importados e o fortalecimento da indústria da moda e da manutenção de emprego e renda no País. Aqui, no Estado, o Governo sempre foi sensível à situação, mas precisamos que melhore rapidamente as condições de desoneração dos tributos para termos preços mais competitivos e, com isso, estancar as demissões e voltar a gerar mais emprego e renda nas indústrias de confecção e têxtil”, declarou.
Importações
Ainda conforme levantamento do Radar da Fiems, em 2011, a China respondeu por US$ 246,5 milhões das importações sul-mato-grossenses de produtos têxteis ou 62%, enquanto nas importações de produtos do vestuário as compras feitas junto às empresas chinesas alcançaram o equivalente a US$ 31,5 milhões ou 66% do total. Em nível nacional, segundo dados do IBGE, a produção do segmento têxtil e vestuário apresentou uma redução de 14,9%, enquanto as vendas de tais produtos no mercado nacional se expandiram em 4,12%, indicando, deste modo, que produtos têxteis e do vestuário importados vem sistematicamente ocupando mais espaço no consumo nacional.
Em decorrência disso, desde de 2007, o movimento Emprega Brasil, que reúne empresários, trabalhadores, professores e estudantes do setor têxtil e de confecção brasileiro, reivindicam junto ao Governo medidas urgentes para conter a onda de demissões e a avalanche de importações. Naquele ano, em mais de 20 cidades, com grande concentração de empresas têxteis e de confecção, as indústrias paralisaram as máquinas e patrões e funcionários foram às ruas. No ano seguinte, 2008, foi criada a primeira composição da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Indústria Têxtil e de Confecção, sendo que hoje o segmento já conta com a segunda composição da Frente. Agora, neste ano, o Emprega Brasil retoma o movimento, buscando alertar a sociedade civil e o governo quanto ao risco de desindustrialização da Moda Brasileira.
Mais informações sobre a mobilização Nacional Setor Têxtil veja no link http://www.abit.org.br/EMPREGABRASIL/
Empresários, funcionários, profissionais da área, assinem no link para defender um REGIMIE TRIBUTÁRIO COMPETITIVO e dessa forma ampliar os negócios e gerar mais empregos nas indústrias: http://www.abit.org.br/EMPREGABRASIL/assinar.aspx
As indústrias de Confecção, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de janeiro para fazer a contribuição sindical patronal, exercício 2012. As guias de recolhimento já foram expedidas pelos Correios para todas as indústrias e aquelas que ainda não receberam poderão solicitá-las junto aos respectivos sindicatos ou ainda obter a guia pelos sites http://sindical.sistemaindustria.org.br/SEGR8GRCSUp002.ASP e http://www.fiems.org.br/novo/sindical/.
Para as indústrias que venham a se estabelecer após o dia 31 de janeiro de 2012, o recolhimento deve ocorrer na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. O recolhimento da contribuição sindical patronal é obrigatório de acordo com o artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser feita de uma só vez, anualmente.
As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos, nem concederão alvará de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação da contribuição sindical. Do valor arrecadado, 60% fica com o Sindicato, 15% com a Federação, 5% com a Confederação e 20% com o Ministério do Trabalho.
O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10%, nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade. A contribuição sindical patronal mantém o Sistema Fiems, composto pelos sindicatos patronais da indústria, que administra as entidades Sesi, Senai e IEL, proporcionando a união e a proteção dos sindicatos e das empresas filiadas.
Além disso, o Sindivest/MS e Sistema Fiems, por meio da Assessoria Sindical, dá suporte à empresa, oferecendo defesa da categoria industrial, orientação técnica e econômica para a elaboração de projetos, orientação jurídica, representatividade e participação em cursos e seminários, acesso à exportação, aprimoramento de mão-de-obra, reciclagem de gerenciamento, intermediação nas negociações coletivas de trabalho, descontos nos serviços do Senai, Sesi.
Serviço – As guias de recolhimento também podem ser obtidas pelos sites http://sindical.sistemaindustria.org.br/SEGR8GRCSUp002.ASP ou http://www.fiems.org.br/novo/sindical/, sendo que mais informações pelo telefone (67) 3324-1963 ou 3325 7478 com Renata.
Empresários de MS comercializam 6,6 mil peças na Couromoda 2012
O Sindical/MS (Sindicato das Indústrias de Calçados de Mato Grosso do Sul), em parceria com a Fiems e o Sebrae/MS, levou cinco empresas de calçados e artefatos em couro do Estado para expor seus produtos na 39ª edição da Couromoda (Feira Internacional de Calçados, Artigos Esportivos e Artefatos de Couro), que foi realizada no Centro de Convenções Anhembi, em São Paulo (SP), de 16 a 19 de janeiro. Durante o evento foram comercializadas 6.678 peças de calçados e artefatos em couro para empresas dos Estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Bahia e São Paulo.
Segundo o presidente do Sindical/MS, João Batista de Camargo, essa foi a primeira vez que Mato Grosso do Sul participou da Couromoda como expositor, já que nas edições anteriores os empresários do Estado apenas acompanhavam as últimas tendências do segmento. “Neste ano, o resultado da nossa participação foi muito positiva, pois conseguimos fechar negócios com empresas de diversos Estados, além de possíveis parcerias para que os nossos produtos tenham representantes comerciais em outras regiões do País”, ressaltou.
Ele acrescenta que o evento reuniu profissionais de todo o Brasil e de outros países que buscavam informações, negócios, além de conhecerem os produtos que vão abastecer as vitrines durante este ano. “Nosso estande foi muito bem visitado, principalmente por lojas âncoras, que buscam constantemente novos fornecedores. Além disso, tivemos a oportunidade de divulgar o nosso Estado e suas potencialidades, a fim de atrair mais indústrias”, informou.
Neste ano, os empresários do segmento no Estado ainda contaram com a consultoria disponibilizada pelo Sebrae/MS, que deslocou Cintia Shigemoto Guedes, técnica da unidade de indústria da entidade, para a Couromoda. “Recebemos uma consultoria técnica durante toda a feira, norteando o nosso trabalho, com dicas de como apresentarmos nossos produtos aos clientes em potencial”, detalhou João de Camargo.
Fonte: www.fiems.org.br
FatecSenai forma primeira turma de alunos em curso superior
A FatecSenai Campo Grande realizou na noite desta quinta-feira (19/01), no auditório do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, a formatura de 17 alunos do curso superior de Tecnologia em Processos Gerenciais. Segundo o diretor-corporativo da Fiems e diretor-regional do Senai, Jaime Verruck, a formatura representa um marco histórico para Mato Grosso do Sul, que forma sua primeira turma do curso superior.
“Os alunos entram para a história do Senai, e isso mostra a mudança da entidade que passou a ter autonomia para criar cursos de educação profissional e tecnológica, com a sanção da Lei que criou o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)”, afirmou. Verruck acrescenta que o Senai deve expandir o curso para o interior do Estado. “O Senai vem suprir uma lacuna do mercado na área gerencial e evolui na cadeia da educação com essa iniciativa”, destacou.
Ele lembra que o curso foi criado em junho de 2009, atendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico, com carga horária de 1.700 horas, que equivale a cinco semestres.
Alunos
Para o formando Edson de Souza, 36 anos, que já atua na área de pós-venda, o conhecimento adquirido no curso está sendo mais uma ferramenta de trabalho. “O modo de aprendizagem e a constante avaliação foram importantes para nós. Além disso, vincular o nome da Fiems e do Senai ao currículo abre portas”, disse.
Já Wladimir Santos da Silva, 34 anos, afirmou que a faculdade mostrou ser um diferencial com a qualidade de ensino e também o conhecimento do universo empresarial mais próximo nas salas de aula. “Certamente foi um ganho para os profissionais, pois abre um leque de opções”, assegurou.
A formanda Regina Maria do Nascimento, 52 anos, se interessou pelo conteúdo do curso por se tratar de temas que melhorariam sua atuação no trabalho. “Produção e marketing foram assuntos que me interessaram, mas gestão de pessoas foi o que mais me ajudou na questão de relacionamento”, destacou.
Futuro
Segundo o gerente da FatecSenai Campo Grande, Artur Quintella, o reconhecimento do MEC demonstra a boa estruturação do curso superior. Para ele, essa é a consolidação do trabalho realizado pela diretoria regional, a equipe técnica e também a equipe da faculdade. Quintella acrescenta ainda que a pretensão da faculdade é oferecer mais dois cursos superiores a partir do segundo semestre de 2012.
A instituição deve oferecer o curso superior de Tecnologia em Logística e também o curso superior de Gestão da Produção Industrial. “Há uma carência de profissionais com essas formações no mercado de trabalho e o Senai já vem atuando nessas áreas”, disse.
Fonte: www.fiems.org.br
AVISO
Resultado da negociação salarial para todo Estado de Mato Grosso do Sul para as indústrias de confecção, fiação e tecelagem de MS.
(decido na 3°rodada de negociação - reunião - 17/1/12)
Do salário base:
1- R$ 650,00 (seiscentos cinqüenta reais) para Auxiliar de Costura, Administração, Estoquista, Conferente, Auxiliar de Expedição, Auxiliar de Tecelagem, Ajudante de Contramestre, auxiliar de fiação, Serviços Gerais e auxiliar em geral;
2- R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) para Costureira, Cortadeira, Modelista, Serigrafia, tecelão, Contramestre, Operador de fiação, Encarregado de Expedição, Mecânico de Máquinas.
Do reajuste e correções:
Em 1º de janeiro de 2012, as empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho concederão a todos os seus trabalhadores o reajuste salarial de 7% (sete por cento), que incidirá sobre os salários percebidos em 1º de janeiro de 2011.
Obs: a assinatura da CCT e homologação no site do M.T.E. será feito em breve.
Participaram da negociação:
Laboral:
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS IND.DO EST.DE MS
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND DO VESTUARIO DE C GRANDE MS
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, SIMILARES E DERIVADOS DE SIDROLANDIA MS
Patronal:
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, TECELAGEM E FIACAO DE MATO GROSSO DO SUL – SINDIVEST/MS
- SINDICATO DAS EMPRESAS DO VESTUARIO INDUSTRIAL DA REGIAO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- SINVESUL
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, TECELAGEM E FIACAO DE TRES LAGOAS – SINDIVESTIL
- SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE CORUMBÁ - SINDIVESC
Obs: mais informações veja CCT 2011 (não haverá mudanças nas cláusulas, somente valores e datas)
http://sindivestms.com.br/index/modules/tinycontent/index.php?id=44
IMPORTANTE: DÚVIDAS FALE COM SEU CONTADOR
Senai/Cetiqt abre vagas para cursos na área têxtil
O Senai/Cetiqt (Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil), no Rio de Janeiro, está com as inscrições abertas até o dia 01 de fevereiro para os cursos de administração, artes: habilitação em figurino e indumentária, design: ênfase em design de superfície, design: habilitação em moda, engenharia têxtil, engenharia de produção, engenharia química e superior de tecnologia em produção de vestuário, aos interessados que concluíram ou que estejam cursando o último ano do Ensino Médio.
No total, são 575 vagas sendo oferecidas e os cursos serão ministrados na sede e em mais uma unidade da faculdade, no Rio de Janeiro. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponível na página do Senai/Cetiqt http://www.cetiqt.senai.br/vestibular/inscricoes.asp, até o dia 25 de janeiro ou presencial até o dia 01 de fevereiro. A inscrição será confirmada somente após o envio para a Secretaria da Faculdade, por sedex.
Além da ficha de inscrição preenchida, o candidato também deve enviar a cópia do documento de identidade, cópia do certificado de conclusão do ensino médio e o comprovante original do pagamento da taxa de inscrição.
De acordo com o presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul), José Francisco Veloso, os candidatos de Mato Grosso do Sul poderão realizar a prova na unidade da Fatec Senai Campo Grande.
Ele acrescenta que a abertura dessas vagas é a chance das empresas de confecção do Estado encaminharem funcionários para a qualificação. “Nosso Estado tem uma demanda crescente em pessoas capacitadas na área têxtil, com isso, acredito que muitas empresas vão incentivar seus funcionários a se qualificarem fora daqui, para quando retornarem possam aplicar os novos conhecimentos dentro de suas respectivas empresas”, garantiu.
Serviço: Mais informações no site http://www.cetiqt.senai.br/vestibular/mercado.asp
Vestibular Senai/Cetiqt - curso graduação (superior) vestuario/textil - inscrições 2° Fase
faça sua inscrição no site
http://www.cetiqt.senai.br/vestibular/mercado.asp
ABIT lançou Campanha de Mobilização Nacional em prol do resgate dos empregos no setor
“Não podemos ser ingênuos e entregarmos nosso mercado interno aos estrangeiros”, Aguinaldo Diniz Filho
Com o total de US$ 6,1 milhões de importações que desencadearam em um déficit de US$ 4,7 milhões na balança comercial, a indústria têxtil e de confecção brasileira fechou o ano de 2011 com saldo negativo de mais de 20 mil empregos, de acordo com dados revelados pela ABIT. Na tentativa de reverter este quadro e sensibilizar o governo federal para o crescente número de importações desleais no setor, a associação reuniu trabalhadores, autoridades, empresários e líderes setoriais em sua sede, em São Paulo (SP), nesta terça-feira (17), para o lançamento da campanha “Moda Brasileira: Eu uso, Eu assino”. A mobilização de cunho nacional inaugurou o “IMPORTÔMETRO”, painel que contabiliza o número de importações de têxteis e de confeccionados e o número de empregos que deixam de ser gerados em consequência dessas transações.
Aguinaldo Diniz Filho, presidente da ABIT, descerra o painel do IMPORTÔMETRO
Além do IMPORTÔMETRO, a ABIT ainda iniciou a coleta de assinaturas para levar ao Congresso Nacional pedido de regime tributário competitivo para a confecção. Aguinaldo Diniz Filho, presidente da entidade, explica a finalidade do movimento. “Queremos uma forma isonômica de competição, pois em menos de uma década a entrada de vestuário vinda do exterior aumentou em 17 vezes e isso extermina a cadeia da moda, pois no momento em que se compra um produto industrializado deixamos de gerar empregos”, declarou. “Vamos conseguir um milhão de assinaturas para solicitarmos ao Congresso um tratamento justo para essa indústria que emprega mais de 1,7 milhão de pessoas. Não podemos ser ingênuos de entregar nosso mercado interno aos estrangeiros”, alertou Diniz Filho.
IMPORTÔMETRO, que está exposto na sede da associação, mostra o volume das importações em dólares desde o início desde ano
O deputado federal (PDT/SP) Paulo Pereira da Silva esteve na cerimônia e reforçou a importância da mobilização para que o governo adote medidas de contenção de empregos. “Somente ações como esta são capazes de chamar a atenção. Precisamos que providências sejam tomadas o quanto antes para que situações piores não aconteçam”, enfatizou o parlamentar.
Já o senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB/SP) advertiu para a possível extinção de produtos têxteis e de confecção fabricados no Brasil. “Eu vejo peças feitas aqui e tenho medo de que daqui a alguns anos um item desses seja artigo de um museu. Precisamos nos movimentar para recuperar a competitividade dessa indústria”, disse. O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) e o deputado estadual Chico Sardelli (PV/SP) também acompanharam a inauguração do painel.
As informações do “IMPORTÔMETRO” e o abaixo assinado da Mobilização “Moda Brasileira: Eu uso, Eu assino” estão disponíveis no site da campanha, http://www.abit.org.br/empregabrasil/
Fonte: www.abit.org.br
Ação Fiems retoma atividades nesta quinta-feira atendendo 340 moradores de 8 bairros da Capital
O Ação Fiems Campo Grande, que leva cursos gratuitos de qualificação profissional até os moradores da periferia da cidade, retoma suas atividades e inicia nesta quinta-feira (12/01) 17 turmas dos cursos de costura industrial e eletricista predial para 340 moradores dos bairros Aero Rancho II, III e IV, Novos Estados, Nova Bahia, Nova Lima, Nhá-Nhá e Coophavila II.
Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o programa vai ser reforçado este ano para atender um maior número de pessoas e com possibilidade de oferecimento de novos cursos. “O desempenho no ano passado mostrou que estamos no caminho certo, pois os cursos realizados nos bairros atendem a indústria e também proporcionam melhoria de vida para essas pessoas”, disse.
Neste reinício de atividades, o Ação Fiems já tem estruturadas 15 turmas do curso de costura industrial, totalizando 318 alunos, distribuídos nos períodos matutino, vespertino e noturno, com carga horária de 226 horas. Já o curso de eletricista predial terá duas turmas com 22 alunos, nos períodos matutino e vespertino, também com carga horária de 226 horas.
Resultados
De março até dezembro de 2011, o Programa Ação Fiems beneficiou 2.832 pessoas de 18 regiões da Capital - Dom Antônio Barbosa, Los Angeles, Noroeste, Taquaral Bosque, Estrela do Sul, Novos Estados, Nova Bahia, Jardim Anache, Nova Lima, Campo Belo, Estrela Dalva, Portal Caiobá, Santa Emília, Aero Rancho, Nhá-Nhá, Rita Vieira, Coophavilla 2 e Tiradentes.
Para Longen, este saldo é positivo e a iniciativa da Diretoria do Sistema Fiems de levar os cursos profissionalizantes até os bairros é considerada inovadora e transformadora. “Estamos enfrentando o problema da falta de mão de obra qualificada. Por isso, este ano vamos ampliar nosso atendimento”, destacou.
Senai está com inscrições abertas para processo seletivo de 13 cursos técnicos
O Senai está com inscrições abertas do processo seletivo para o preenchimento de 327 vagas em 13 cursos de educação profissional técnica de nível médio distribuídos por Campo Grande, Sidrolândia, Corumbá, Dourados, Três Lagoas, Deodápolis, Nova Alvorada do Sul, Naviraí, Nova Andradina, Rio Verde e Sonora. O prazo para as inscrições encerra no dia 20 de janeiro. Os interessados podem se inscrever por meio do site www.inscricao.ms.senai.br, onde emitirão guia no valor de R$ 30,00, que deve ser paga até o dia 20 de janeiro.
Segundo o gerente de educação e desenvolvimento tecnológico do Senai, Jesner Escandolhero, os inscritos farão provas de português e matemática no dia 29 de janeiro de 2012, às 8 horas, na unidade em que será oferecido o curso desejado. “O gabarito será divulgado no mesmo dia, a partir das 18 horas, no site www.fiems.org.br e nas unidades do Senai. É importante que os candidatos cheguem com ao menos 30 minutos de antecedência e que levem documento oficial de identificação”, disse.
Ele lembra ainda que o resultado será divulgado no dia 31 de janeiro de 2012 também no site www.fiems.org.br e nas unidades do Senai, sendo que as matrículas dos aprovados em 1ª chamada devem ser efetuadas nos dias 1º e 2 de fevereiro, enquanto as dos aprovados em 2ª chamada devem ser feitas no dia 3 de fevereiro com as aulas tendo início no dia 6 de fevereiro. “O horário de atendimento é das 7h30 às 11 horas, das 13h30 às 17 horas e das 19h30 às 21 horas”, pontuou.
Distribuição dos cursos
Com carga horária que varia de 1.600 a 1.800 horas-aulas, os cursos oferecidos são: logística, segurança do trabalho, mecânica, automação industrial, vestuário, química, mineração, eletrotécnica, manutenção automotiva, alimentos, eletrônica, celulose e papel e açúcar e álcool. No caso de Campo Grande são oferecidos os cursos de logística, segurança do trabalho, mecânica e automação industrial, enquanto em Sidrolândia são os cursos de segurança do trabalho e vestuário.
Já em Corumbá estão disponíveis os cursos de segurança do trabalho, automação industrial, química e mineração e, em Dourados, os interessados podem se inscrever nos cursos de segurança do trabalho, automação industrial, eletrotécnica, manutenção automotiva, mecânica, química e alimentos. Na cidade de Três Lagoas os cursos são de segurança do trabalho, eletrotécnica, eletrônica, mecânica, química, celulose e papel e, em Deodápolis, são oferecidos os cursos de segurança do trabalho e açúcar e álcool.
Na cidade de Nova Alvorada do Sul, o Senai oferece o curso de segurança do trabalho, enquanto em Naviraí são oferecidos os cursos de segurança do trabalho, eletrotécnica, química e açúcar e álcool. Em Nova Andradina, são oferecidos os cursos de mecânica e açúcar e álcool, sendo que em Rio Verde é oferecido o curso de eletrotécnica e, em Sonora, o Senai disponibiliza o curso de segurança do trabalho.
Serviço – Mais informações pelo telefone 0800-7070-745 ou faleconosco@ms.senai.br
André garante a Longen que define até dia 30 sobre alíquota zero para setor do vestuário
Durante reunião realizada ontem à noite (19/12) na Governadoria com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o governador André Puccinelli assegurou que até o próximo dia 30 de dezembro vai anunciar uma posição sobre retornar com a alíquota zero de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 2015 para as indústrias do vestuário e têxtil.
Atualmente a alíquota de ICMS do segmento é de 0,6% (desconto de 95%), subindo para 1,2% (desconto de 90%) a partir de 2015, mas, os empresários reivindicam a manutenção da alíquota zero encerrada em 2010. “A exemplo do que foi feito em outros Estados do País, vamos aplicar em Mato Grosso do Sul as medidas que nos foram propostas pelo presidente Longen. Vamos estudar junto com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e anunciar nossa posição até dia 30 próximo”, afirmou o governador.
Ele acrescenta que o mundo inteiro está sofrendo um maremoto e no Brasil não é diferente. “Há uma competição fratricida entre todos os Estados e nós temos de entender que aqueles que são mais competitivos, ágeis e oferecem melhores oportunidades vão ser os mais procurados pelos empresários para investirem. Por isso, acolhemos as propostas do presidente da Fiems para colocá-las em apreciação da Sefaz”, reiterou.
Em setembro deste ano, o presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul), José Francisco Veloso Ribeiro, e empresários do segmento fizeram a reivindicação de ICMS zero até 2015 para que as empresas tenham fôlego para trabalhar e sejam mais competitivas com a entrada de produtos da China.
Outras propostas
Durante o encontro, o governador também garantiu a participação do Governo do Estado na Expo-MS Industrial 2012. O presidente da Fiems lembrou que a Feira já está consolidada como um dos maiores eventos da indústria do Centro-Oeste. “A nossa previsão é movimentar mais de R$ 150 milhões nos quatro dias da feira da indústria, o que significará um crescimento de 32% com relação aos R$ 114,5 milhões movimentados em 2010. Mais uma vez teremos um evento inteiramente dedicado à realização de negócios, ao apoio empresarial e ao fortalecimento da atividade”, disse.
“A Expo-MS Industrial, realizada tradicionalmente a cada dois anos pela Fiems, demonstra a força de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado não deixará de participar, pois a Fiems sempre mereceu todos os créditos nesse sentido, ainda mais agora na gestão do presidente Sérgio Longen”, pontuou André Puccinelli, referindo-se à feira da indústria programada para ser realizada de 22 a 25 de maio de 2012 no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande.
Ainda durante a reunião de ontem, o presidente da Fiems também solicitou ao governador apoio na implantação de uma Agência de Formação Profissional do Senai em Ivinhema. Na prática, a agência vai atender as demandas da indústria local dos segmentos de confecção, construção civil e sucroenergético, formando 200 técnicos no primeiro ano e qualificando mais de 700 pessoas no município.
André Puccinelli reforçou que o prefeito de Ivinhema, Renato Câmara, é dinâmico e que tem procurado ações em prol do desenvolvimento do seu município em parceria com a Fiems. “Nós faremos uma negociação com o presidente Sérgio Longen para que o Estado possa participar da reforma do prédio que vai abrigar a agência do Senai no município. Dessa forma, Fiems, Estado e Prefeitura estarão juntos no sentido de que todos os três possam contribuir para o progresso de Ivinhema e Mato Grosso do Sul”, declarou.
Com relação ao pedido do presidente da Fiems de pavimentar a Rua 20 de Dezembro, onde está localizada a sede do Senai em Dourados, o governador garantiu que vai atender o pleito. “Vou autorizar a aquisição do material necessário para o asfaltamento dessa rua”, assegurou. Também participaram da reunião a secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, e o diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck.
Fonte: www.fiems.org.br
No âmbito do Programa Ação Fiems Campo Grande, que leva cursos gratuitos de qualificação profissional para as regiões carentes da Capital, o presidente Sérgio Longen entregou no último (14/12), no auditório do Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, mais 390 certificados dos cursos gratuitos de informática básica do Sesi e costura Industrial e eletricista do Senai para moradores dos bairros Aero Rancho 2, 3 e 4, Nova Lima, Dom Antônio Barbosa, Nhá-Nhá, Coophavila 2 e Santa Emília.
Ao todo, receberão os certificados de conclusão do curso de informática básica 257 pessoas, enquanto outros 133 moradores serão formados nos cursos de costura industrial e eletricista. “Trata-se de um momento muito importante na vida dessas pessoas e também para o Sistema Fiems, que cumpriu mais uma etapa do desafio de levar qualificação profissional até os bairros da periferia de Campo Grande”, disse Sérgio Longen.
De março até dezembro deste ano o Programa já conta com 2.832 pessoas formadas ou em processo de formação profissional moradoras de 18 regiões da cidade - Dom Antônio Barbosa, Los Angeles, Noroeste, Taquaral Bosque, Estrela do Sul, Novos Estados, Nova Bahia, Jardim Anache, Nova Lima, Campo Belo, Estrela Dalva, Portal Caiobá, Santa Emília, Aero Rancho, Nhá-Nhá, Rita Vieira, Coophavilla e Tiradentes
Projeto na Ponta da Linha do Sindivest/MS, Fiems e Sebrae e parceiros aproxima micro-empreendedor e indústria
Em parceria com a Fiems, Senai e Sebrae/MS e apoio do Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande, o Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul) lançou, ontem à noite (08/12), no Hotel Bahamas, em Campo Grande, o projeto Na Ponta da Linha, que busca aproximar os micro-empreendedores individuais na área de confecção para atender as indústrias do segmento no Estado.
Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, projetos que trazem vantagens para o setor produtivo devem sempre receber o apoio do Sistema Indústria. “Entendemos que o setor industrial passa por um momento de busca de competitividade e o Na Ponta da Linha deve contribuir para esse processo no momento em que agiliza a produção das indústrias de confecção por meio do sistema de facção”, analisou.
O presidente do Sindivest/MS, José Francisco Veloso Ribeiro, reforça que, por meio do projeto, os micro-empreendedores poderão prestar serviços às grandes indústrias de confecção no âmbito do sistema de facção ou sistema de terceirização. “Queremos criar um ambiente de negócios para esses micro-empreendedores para que eles trabalhem para as empresas que necessitam desse serviço”, detalhou.
Parceiros
Atualmente, segundo Francisco Veloso, pelo menos 30 indústrias de confecção de Mato Grosso do Sul demandam por serviços que poderiam ser oferecidos pelos micro-empreendedores individuais. “De outro lado, quase 800 empresas enquadradas como micro-empresas individuais atuam no setor de confecção e poderiam prestar serviços para as indústrias”, destacou o presidente do Sindivest/MS.
De acordo com o diretor técnico do Sebrae/MS, Tito Manoel Estanqueiro, é fundamental que a indústria supere as expectativas de todos os envolvidos nessa cadeia produtiva. “Nosso papel junto com o Sindivest e a Fiems é ressaltar as parcerias entre o pequeno empreendedor e a indústria. A finalidade do projeto é fazer com que essas empresas de pequeno porte possam se destacar mais satisfazendo as necessidades de mercado das grandes empresas”, disse.
Empresários
Para o gerente da Cativa Têxtil, Carlos Alberto Borges, a iniciativa é uma forma da indústria de confecção ter conhecimento das empresas que possam prestar determinados serviços com agilidade e mais em conta. “Na Cativa, a maioria dos serviços que saem da nossa linha de produção vem de fora do Estado, porém há pouco tempo começamos e mudar esta cultura e já começamos a terceirizar alguns serviços por Campo Grande, como a serigrafia, por exemplo. Por isso, o projeto chegou em boa hora, devendo reduzir os custos e agilizar a linha de produção”, disse.
A empresa de confecção e serigrafia do empresário Andionor Miranda Neto é um exemplo do que o projeto pode proporcionar a outros micro-empreendedores. “A minha empresa presta serviços de serigrafia e etiquetagem a três indústrias de confecção de Campo Grande. Hoje eu consigo atender grandes empresas, adquiri credibilidade, pois entrego o produto dentro dos conformes, da mesma forma como qualquer outra empresa em Estado faria”, garantiu. Ele destaca que esta aproximação com o polo industrial da Capital é de extrema importância para que o empreendimento de todos seja beneficiado.
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Francisco Veloso informa que a intenção é iniciar os trabalhos em fevereiro do próximo ano e que juntos os parceiros vão oferecer capacitações, consultoria sobre empreendedorismo e qualificação profissional em costura industrial. Ele pontuou também que, em um segundo momento, os parceiros vão identificar nos bairros, onde foram realizados cursos de costura industrial do Programa Ação Fiems, os concluintes que ainda não tenham sido contratados pelas indústrias para incentivá-los a formalizar a atividade e, consequentemente, incluí-los no projeto.
“Em muitos casos, os moradores são capacitados e posteriormente decidem empreender sua produção própria ou prestar serviços para as indústrias do vestuário”, completou o presidente do Sindivest/MS. O gerente da unidade de indústria e projetos estruturantes do Sebrae/MS, Rodrigo Maia Marcelo Pirani, lembra que os detalhes do projeto foram tratados em reunião dos parceiros na semana passada. “Foi uma reunião para tratar das oportunidades que as indústrias do vestuário geram para os faccionistas”, completou.
Fonte: divulgação
O Senai/Cetiqt (Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil), no Rio de Janeiro, está com as inscrições abertas até o dia 17 de dezembro para os cursos técnicos de fiação, tecelagem plana e malharia, acabamento têxtil, manutenção de máquina de costura eletrônica, aos interessados que concluíram ou que estejam cursando o último ano do Ensino Médio. No total, 124 vagas estão sendo oferecidas, sendo 50 para a região centro-oeste, norte e nordeste; 49 para a região sul e sudeste e 25 vagas para o Rio de Janeiro.
O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas para 2012, sendo ministrados na sede e em mais uma unidade da faculdade, no Rio de Janeiro. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponível na página do Senai/Cetiqt www.cetiqt.senai.br . A inscrição será confirmada somente após o envio para a Secretaria da Faculdade, por sedex.
Além da ficha de inscrição preenchida, o candidato também deve enviar a cópia do documento de identidade, cópia do certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de matrícula na 3ª série, com previsão de término do Ensino Médio até dezembro de 2011. Comprovante original do pagamento da taxa no valor de R$50 de inscrição.
De acordo com o diretor regional do Senai, Jaime Verruck, os candidatos de Mato Grosso do Sul poderão realizar a prova na unidade da Fatec Senai Campo Grande. “Esta é uma nova oportunidade que eles estão tendo de realizar a prova em sua cidade, isto é fruto de um convênio firmado entre as duas instituições”, explicou. Ele acrescenta que a iniciativa é uma ótima oportunidade de qualificação, visto que o Citiqt é considerado referência em qualificação e inovação para o setor têxtil.
Para o presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul) e Conselheiro Técnico Administrativo do Senai/Cetiqt, José Francisco Veloso, a abertura dessas vagas é a chance das empresas de confecção do Estado encaminharem funcionários para a qualificação. “Nosso Estado tem uma demanda crescente em pessoas capacitadas na área têxtil, com isso, acredito que muitas empresas vão incentivar seus funcionários a se qualificarem fora daqui, para quando retornarem possam aplicar os novos conhecimentos dentro de suas respectivas empresas”, garantiu.
Serviço: Mais informações no site http://www.cetiqt.senai.br/cursotecnico
FatecSenai e Sindivest formam 1ª turma do curso de líder de produção
A FatecSenai Campo Grande e o Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul) formam, na noite desta sexta-feira (02/12), a 1ª turma do curso de Líder de Produção na Confecção, que teve no total 19 funcionários de indústrias do segmento na Capital. A diretora do Sindivest/MS, Juliana Aranda, que representou o presidente José Francisco Veloso Ribeiro, destacou que o curso qualificou a mão de obra para atuar junto aos funcionários das empresas do vestuário e têxtil da cidade.
Ao reforçar que o segmento é carente desse profissional, ela recomendou que as formandas sejam multiplicadoras dos conhecimentos adquiridos nas empresas onde trabalham. “No próximo ano, o Sindivest e a FatecSenai devem realizar outra turma desse curso, pois a demanda é muito grande por profissionais com esse nível de conhecimento. Não foi fácil realizar esse curso na Capital, mas, graças ao esforço do Senai, acabou dando tudo certo”, analisou.
Já o supervisor de educação e tecnologia da FatecSenai Campo Grande, Guilherme Augusto Teixeira Sales, destacou que o curso teve o intuito de promover o aperfeiçoamento de quem já atua na indústria e que estão à frente das equipes de produção nas empresas. “Neste curso, os participantes tiveram acesso a ferramentas de controle e acompanhamento, que contribuem com o aumento da produtividade e proporciona a melhoria da qualidade dos processos fabris”, disse.
Aprofundamento
Segundo o consultor técnico Hermes Martins Capitão, que ministrou o curso, durante o período foram trabalhados temas como eficiência e produtividade, controle de tempos, definição de tempos padrão, método de trabalho, cronometragem, fluxo de produção, arranjo físico, manufatura celular e técnicas de liderança. “O curso visa oferecer conhecimentos teóricos e práticos para administração de tempos e métodos no controle do processo produtivo”, informou.
A formanda Caroline Silva dos Santos, que é líder de produção da Tip Top, disse que o curso lhe ajudou a desenvolver a parte da cronometragem da produção. “Esse conhecimento vai ajudar bastante na empresa, pois contribuirá para a redução do tempo de confecção de uma peça”, garantiu.
Já a líder de produção da Kabriolli, Sirlei da Costa, a formação adquirida durante o curso vai contribuir no trato com as 30 pessoas que são subordinadas a ela na empresa. Para a auxiliar administrativa da Seriart Estamparia, Shezara Salazar, o curso lhe deu uma noção sobre a linha de produção da empresa. “Agora posso entender o que acontece na produção”, ressaltou
SETOR DO VESTUÁRIO E TÊXTIL ESPERA QUE MEDIDAS DO GOVERNO DILMA EQUILIBREM PRODUÇÃO
As indústrias do vestuário e têxtil de Mato Grosso do Sul esperam que o Governo Federal adote o quanto antes medidas para equilibrar a produção, conforme foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao admitir que o segmento vive um momento de “sinal vermelho” aceso, mas que a presidente Dilma Rousseff está disposta a implementar medidas para reverter esse cenário. Na avaliação do presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul), José Francisco Veloso Ribeiro, a demonstração de interesse da União em buscar soluções para aliviar o setor deixa os empresários mais otimistas.
“A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), por meio do presidente Aguinaldo Diniz Filho, tem articulado várias questões de interesse da indústria de confecção e têxtil, na tentativa de reverter pontos que prejudicam a indústria nacional. Uma das questões que afeta o segmento é o grande número de importação de peças prontas e de matéria-prima. Essa concorrência é muito prejudicial ao setor. Só para ter uma idéia, de janeiro a outubro, as importações cresceram 38%. É preciso que algo seja feito para equilibrar a produção nacional”, disse Francisco Veloso.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o Governo Federal necessita com urgência adotar medidas para estimular a competitividade do setor do vestuário e têxtil. “Trata-se de um dos segmentos mais afetados pela concorrência dos importados da China e o Ministério da Fazenda precisa intervir para evitar uma quebradeira das indústrias brasileiras”, pontuou.
ICMS
Enquanto o Governo Federal demonstra interesse em buscar melhorias para impulsionar o segmento, no âmbito estadual medidas como a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dão fôlego às indústrias. No Estado os empresários do setor, por meio do Sindivest/MS reivindicam o retorno da alíquota zero de ICMS até 2015 para as empresas, já que a alíquota atual é de 0,6% (desconto de 95%) e subindo para 1,2% (desconto de 90%) a partir de 2015, conforme Decreto n° 12.774 - o mesmo que mantinha a tarifa em zero até 2010.
Na avaliação do vice-presidente da Abit, Alfredo Bonduki, que também é presidente do Sinditextil/SP e industrial em Três Lagoas, a redução no valor da alíquota é que garante a sobrevivência de muitas indústrias do setor que estão instaladas no Estado. “Seria dramático para o segmento, se além de ter de lidar com a conjuntura atual não houvesse esse incentivo”, declarou.
Ele participou da reunião com o ministro e acredita que diante da lucidez com a qual questão foi tratada é possível esperar 2012 com melhores perspectivas. “As alterações como o aumento do limite do Simples e o Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda, além da disposição do Governo em aprofundar o controle aduaneiro, são algumas medidas que poderão contribuir para o aquecimento do setor. “Essas são questões que poderão trazer um bom alívio fiscal”, disse.
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.
Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 92, de 18 de novembro de 2011
DOU de 22.11.2011
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto n° 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN n° 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Das Disposições Gerais
Art. 1º Os débitos apurados na forma do Simples Nacional poderão ser parcelados respeitadas as disposições constantes desta Resolução, observando-se que:
I - o prazo máximo será de até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 16)
II - o valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 17)
III - o pedido de parcelamento deferido importa confissão irretratável do débito e configura confissão extrajudicial; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 20)
IV - serão aplicadas na consolidação as reduções das multas de lançamento de ofício previstas nos incisos II e IV do art. 6º da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, nos seguintes percentuais: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 21)
a) 40% (quarenta por cento), se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contado da data em que foi notificado do lançamento; ou
b) 20% (vinte por cento), se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contado da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância;
V - no caso de parcelamento de débito inscrito em dívida ativa, o devedor pagará custas, emolumentos e demais encargos legais. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 23)
§ 1º Somente serão parcelados débitos já vencidos e constituídos na data do pedido de parcelamento, excetuadas as multas de ofício vinculadas a débitos já vencidos, que poderão ser parceladas antes da data de vencimento. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 2º Somente poderão ser parcelados débitos que não se encontrem com exigibilidade suspensa na forma do art. 151 do CTN. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 3º Os débitos constituídos por meio de Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) de que trata o art. 6º da Resolução CGSN nº 30, de 7 de fevereiro de 2008, poderão ser parcelados desde a sua lavratura, observando-se o disposto no § 2º. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 4º É vedada a concessão de parcelamento para sujeitos passivos com falência decretada. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
Dos Débitos Objeto do Parcelamento
Art. 2º O parcelamento dos tributos apurados no Simples Nacional não se aplica:
I - às multas por descumprimento de obrigação acessória; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15; art. 41, § 5º, inciso IV)
II - à Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social para a empresa optante tributada com base: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, VI)
a) nos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, até 31 de dezembro de 2008;
b) no anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a partir de 1º de janeiro de 2009;
III - aos demais tributos ou fatos geradores não abrangidos pelo Simples Nacional, previstos no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, inclusive aqueles passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
Da Concessão e Administração
Art. 3º A concessão e a administração do parcelamento serão de responsabilidade: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
I - da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), caso o requerimento tenha sido protocolado antes da data de inscrição do débito em Dívida Ativa da União (DAU), ressalvado o disposto no inciso III;
II - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relativamente aos débitos inscritos em DAU, ressalvado o disposto no inciso III; ou
III - do Estado, Distrito Federal ou Município, em relação aos débitos de ICMS ou de ISS:
a) transferidos para inscrição em dívida ativa, em face do convênio previsto no § 3º do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 2006; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, §§ 15 e 19);
b) lançados pelo ente federado antes da disponibilização do Sefisc, nos termos do art. 19 da Resolução CGSN nº 30, de 2008, desde que não inscritos em Dívida Ativa da União. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 19)
§ 1º Até o dia 15 de cada mês, a PGFN informará à Secretaria-Executiva do CGSN, para publicação no Portal do Simples Nacional, a relação de entes federados que firmaram até o mês anterior o convênio de que trata a alínea "a" do inciso III do caput. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 2º Quanto aos débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), os relativos:
I - ao ICMS e ao ISS serão conduzidos e disciplinados pelo respectivo Estado, Distrito Federal ou Município; (LC 123/2006, art. 41, § 5º, inciso V);
II - à contribuição para a Seguridade Social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, serão conduzidos e disciplinados pela RFB. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 15; art. 21, § 15)
§ 3º O parcelamento de que trata a alínea "b" do inciso III deste artigo deverá ser efetuado de acordo com a legislação do ente federado responsável pelo lançamento. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 19)
§ 4º No âmbito do Estado, Distrito Federal ou Município, a definição do(s) órgão(s) concessor(es) obedecerá à legislação do respectivo ente federado. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
Do Pedido
Art. 4º Poderá ser realizada, a pedido ou de ofício, revisão dos valores objeto do parcelamento para eventuais correções, ainda que já concedido o parcelamento. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
Art. 5º O pedido de parcelamento implica adesão aos termos e condições estabelecidos nesta Resolução. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
Art. 6º O parcelamento de débitos da empresa, cujos atos constitutivos estejam baixados, será requerido em nome do titular ou de um dos sócios. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos parcelamentos de débitos cuja execução tenha sido redirecionada para o titular ou para os sócios. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
Do Deferimento
Art. 7º O órgão concessor definido no art. 3º poderá, em disciplinamento próprio: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
I - condicionar o deferimento do parcelamento à confirmação do pagamento tempestivo da primeira parcela;
II - considerar o pedido deferido automaticamente após decorrido determinado período da data do pedido sem manifestação da autoridade;
III - estabelecer condições complementares, observadas as disposições desta Resolução.
§ 1º Caso a decisão do pedido de parcelamento não esteja condicionada à confirmação do pagamento da primeira parcela, o deferimento do parcelamento se dará sob condição resolutória, tornando-se sem efeito caso não seja efetuado o respectivo pagamento no prazo estipulado pelo órgão concessor. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 2º Na hipótese do § 1º, tornando-se sem efeito o deferimento, o contribuinte será excluído do Simples Nacional, com efeitos retroativos, caso o parcelamento tenha sido solicitado para possibilitar o deferimento do pedido de opção. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 3º É vedada a concessão de parcelamento enquanto não integralmente pago parcelamento anterior, salvo nas hipóteses de reparcelamento de que trata o art. 10. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
Da Consolidação
Art. 8º Atendidos os requisitos para a concessão do parcelamento, será feita a consolidação da dívida, considerando-se como data de consolidação a data do pedido. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 1º Compreende-se por dívida consolidada o somatório dos débitos parcelados, acrescidos dos encargos, custas, emolumentos e acréscimos legais, devidos até a data do pedido de parcelamento. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 2º A multa de mora será aplicada no valor máximo fixado pela legislação. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
Das Prestações e de seu Pagamento
Art. 9º Quanto aos parcelamentos de competência da RFB e da PGFN: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
I - o valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor da dívida consolidada pelo número de parcelas solicitadas, observado o limite mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), exceto quanto aos débitos de responsabilidade do Microempreendedor Individual, quando o valor mínimo será estipulado em ato do órgão concessor; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
II - as prestações do parcelamento vencerão no último dia útil de cada mês; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
III - o repasse para os entes federados dos valores pagos e a amortização dos débitos parcelados será efetuado proporcionalmente ao valor de cada tributo na composição da dívida consolidada. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 22)
§ 1º O Estado, Distrito Federal ou Município, quando na condição de órgão concessor, conforme definido no art. 3º, poderá estabelecer a seu critério o valor mínimo e a data de vencimento das prestações de que tratam os incisos I e II do caput. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 2º O valor de cada parcela, inclusive do valor mínimo previsto no inciso I do caput, estará sujeito ao disposto no inciso II do art. 1º. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, §§ 15 e 17)
Do Reparcelamento
Art. 10. No âmbito de cada órgão concessor, serão admitidos até 2 (dois) reparcelamentos de débitos do Simples Nacional constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo ser incluídos novos débitos. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 18)
§ 1º A formalização de reparcelamento de débitos fica condicionada ao recolhimento da primeira parcela em valor correspondente a: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, §§ 15 e 18)
I - 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou
II - 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.
§ 2º Para os débitos inscritos em DAU será verificado o histórico de parcelamento no âmbito da RFB e da PGFN. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, §§ 15 e 18)
§ 3º Para os débitos administrados pelo Estado, Distrito Federal ou Município, na forma do art. 3º, será verificado o histórico em seu âmbito. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, §§ 15 e 18)
§ 4º A desistência de parcelamento cujos débitos foram objeto do benefício previsto no inciso IV do art. 1º, com a finalidade de reparcelamento do saldo devedor, implica restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da receita não satisfeita e o benefício da redução será aplicado ao reparcelamento caso a negociação deste ocorra dentro dos prazos previstos nas alíneas "a" e "b" do mesmo inciso. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, §§ 15 e 18)
§ 5º O reparcelamento para inclusão de débitos relativos ao ano-calendário de 2011, no prazo estabelecido pelo órgão concessor: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, §§ 15 e 18)
I - não contará para efeito do limite de que trata o caput;
II - não estará sujeito ao recolhimento de que trata o § 1º.
Da Rescisão
Art. 11. Implicará rescisão do parcelamento: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 24)
I - a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não; ou
II - a existência de saldo devedor, após a data de vencimento da última parcela do parcelamento.
§ 1º É considerada inadimplente a parcela parcialmente paga. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 2º Rescindido o parcelamento, apurar-se-á o saldo devedor, providenciando-se, conforme o caso, o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa ou o prosseguimento da cobrança, se já realizada aquela, inclusive quando em execução fiscal. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 3º A rescisão do parcelamento motivada pelo descumprimento das normas que o regulam implicará restabelecimento do montante das multas de que trata o inciso IV do art. 1º proporcionalmente ao valor da receita não satisfeita. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
Das Disposições Finais
Art. 12. A RFB, a PGFN, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão editar normas complementares relativas ao parcelamento, observando-se as disposições desta Resolução.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Presidente do Comitê
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Resolucao/2011/CGSN/Resol92.htm
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A FatecSenai Campo Grande e a Cativa Têxtil formaram, nesta terça-feira (22/11), 16 mulheres em costura industrial. O curso foi realizado pela entidade na unidade fabril da indústria e buscou atender a demanda da empresa, que contratou as melhores alunas da turma.
Segundo a supervisora técnica do vestuário da FatecSenai Campo Grande, Silvia Pasqualotto, ainda está sendo ministrado mais um curso de costura industrial em parceria com a Cativa Têxtil também na unidade da empresa na Capital. “O novo curso teve início no dia 1º de novembro e será finalizado no dia 7 de dezembro”, completou.
No caso da turma formada nesta terça-feira, as propostas de trabalho já foram encaminhadas às trabalhadoras, que estão sendo chamadas para contratação. De acordo com o gerente da Cativa Têxtil, Carlos Alberto Borges, a parceria com o Senai é de extrema importância para a ampliação da linha de produção.
“Ainda temos muita dificuldade de conseguir mão de obra qualificada, mas, com os cursos oferecidos pelo Senai, conseguimos minimizar esse gargalo”, destacou Carlos Borges.
Formandas
Para Cleusa Cardoso Venerando, 54 anos, concluir o curso e ser contratada em seguida foi a realização de um sonho. “Troquei a profissão de enfermeira para poder me dedicar à costura, pois sempre tive vontade de fazer o curso. Me sinto realizada”, disse.
Da mesma forma fez Divina da Penha, 32 anos, que durante um tempo tentou conciliar a profissão de cabeleira com a de costura. “Tive que fazer uma escolha e optei me dedicar à costura. Hoje estou empregada e me sinto uma profissional de verdade”, declarou.
Cristina Martinez Amorim, 18 anos, conseguiu agora o primeiro emprego com carteira assinada. “É uma sensação que não consigo explicar. O Senai está de parabéns por essa oportunidade que nos foi dada”, ressaltou.
A diretoria da indústria paulista de confecção Ômega Paper, especializada na produção de uniformes escolares e que acaba de instalar uma unidade fabril em Ribas do Rio Pardo, confirmou participação na Expo-MS Industrial 2012, que será realizada pela Fiems de 22 a 25 de maio no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande. Durante reunião no Edifício Casa da Indústria, o presidente do Sindivest/MS, José Francisco Veloso Ribeiro, e o superintendente do IEL, Bergon Amarilla, coordenador da feira, apresentaram o formato do evento ao diretor-geral da empresa Marco Antônio Siniegui Filho.
Na oportunidade, Francisco Veloso destacou que se trata da maior feira de negócios do setor industrial do Estado, realizada a cada dois anos, tendo como principal diferencial a dinâmica disponibilizada aos expositores, enquanto Bergson Amarilla detalhou as formas de participação na Expo-MS Industrial 2012. “Aproveitamos a visita de Marco Antônio Siniegui para falar sobre o evento, permitindo, dessa forma, um prazo maior para ele se planejar e organizar a participação, pois entendemos que uma importante empresa do segmento de confecção não poderia ficar de fora da feira da indústria do Estado”, avaliou o presidente do Sindivest/MS.
Já o diretor-geral da Ômega Paper, Marco Antônio Siniegui Filho, reforçou que a presença da empresa na Expo-MS Industrial é de fundamental importância para a consolidação da marca em Mato Grosso do Sul. “Estamos iniciando as nossas atividades no Estado com a inauguração de uma fábrica de camisetas de uniformes escolares em Ribas do Rio Pardo e acredito que a nossa participação na feira da indústria será muito importante para mostrarmos como trabalhamos e quem é o nosso público alvo”, declarou.
A feira
Lançada em 12 de agosto deste ano, a Expo-MS Industrial 2012 já conta com mais de 30% dos 160 estandes reservados e 14 dos 18 patrocinadores confirmados para a terceira edição da maior feira da indústria de Mato Grosso do Sul. Com projeção de movimentar mais de R$ 150 milhões, ou seja, 32% a mais que os R$ 114,5 milhões da edição 2010, o evento contará com a participação de indústrias dos segmentos de açúcar e álcool, alimentos, frigoríficos, celulose e papel, construção civil e cerâmica, energia, gráfico, metalmecânico, mineração, moveleiro, transporte e logística, vestuário e têxtil, couro e calçados e inovação tecnológica.
Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a procura dos empresários para participarem da Expo-MS Industrial demonstra a consolidação do evento, realizado a cada dois anos e que já está em sua 3ª edição. “Mais uma vez teremos um evento inteiramente dedicado à realização de negócios, ao apoio empresarial e ao fortalecimento da atividade. Tenho a convicção de que a competitividade não depende apenas da capacidade de empreender dos nossos empresários. É, acima de tudo, resultado cristalino de políticas de incentivos e de forte apoio às boas práticas de gestão”, disse.
O coordenador da Expo-MS Industrial, Bergson Amarilla, reforça que os 160 estandes colocados à venda foram distribuídos por segmento industrial para possibilitar uma maior visibilidade dos expositores. “A procura por estandes está sendo positiva desde o lançamento e, na nossa avaliação, esse retorno é excelente. O destaque tem sido para as indústrias dos segmentos do vestuário e têxtil, moveleiro, metalmecânico e de alimentos, que têm nos procurado de forma espontânea, demonstrando a consolidação do evento junto ao empresariado industrial”, avaliou.
Serviço - Mais informações sobre a Expo-MS Industrial 2012 podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico www.expoms2012.fiems.org.br
A parceria entre o Sistema Fiems e a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo possibilitou a instalação de uma fábrica da indústria de confecção Ômega Paper na cidade, gerando 90 empregos, entre diretos e indiretos, e contribuindo para a diversificação da economia do município. “A inauguração dessa fábrica em Ribas do Rio Pardo é o primeiro passo de um grande projeto de fazer do município um novo polo de confecções do Estado”, disse o presidente da Fiems, Sérgio Longen, durante a inauguração da unidade fabril nesta sexta-feira (18/11), que também contou com as presenças do prefeito Roberson Moureira, do presidente do Sindivest/MS, José Francisco Veloso Ribeiro, do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, e do diretor-geral da Ômega, Marco Antônio Siniegui Filho.
Sérgio Longen reforçou que o apoio do Sistema Fiems a esse novo empreendimento instalado em Mato Grosso do Sul faz parte do compromisso com o desenvolvimento industrial sul-mato-grossense. “O nosso desafio é implantar as empresas e formar os trabalhadores para atender as demandas das indústrias, gerando emprego e renda para a população do Estado. A consolidação do desenvolvimento da indústria é algo que veio para ficar e os prefeitos da maioria dos municípios estão atentos a isso”, avaliou.
O prefeito Roberson Moureira lembrou que o projeto de criação de um polo de confecção no município começou no ano passado em parceria com o Sistema Fiems e Sindivest/MS. “Nosso objetivo à frente da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo é diversificar o oferecimento de empregos na cidade, pois, atualmente, 90% das ofertas de trabalho são apenas para homens. Com a introdução dessa fábrica de confecção, começamos a modificar essa realidade, possibilitando também a alteração do perfil econômico do município”, pontuou.
Industrialização
O deputado Paulo Corrêa reforça que nada acontece por acaso e a inauguração da primeira indústria de confecção em Ribas do Rio Pardo é fruto da atuação do prefeito em parceria com o Sistema Fiems. “A cada ano que passa, as indústrias do segmento do vestuário e têxtil estão entrando em todos os municípios do nosso Estado, gerando mais emprego e renda, o que, na prática, é sinônimo de dignidade para a população sul-mato-grossense”, discursou.
A opinião do 1º secretário da Assembleia Legislativa é compartilhada pelo presidente do Sindivest/MS, Francisco Veloso, ressaltando que o trabalho do Sindicato, em parceria com o Sistema Fiems, está voltado na busca de novos investimentos do segmento do vestuário e têxtil no Estado. “Nossa missão é batalhar por melhores condições para as indústrias de confecção aqui instaladas”, disse.
O empresário Marco Antônio Siniegui lembrou que a Ômega é especializada na produção de uniformes escolares e produzirá, inicialmente, cerca de 500 mil peças de camisetas de uniformes escolares por ano, gerando 45 empregos diretos. “A partir do próximo ano, estaremos instalados na nossa sede definitiva em Ribas, que será no prédio da antiga rodoviária da cidade, já cedido pela Prefeitura. Nossa intenção será também fabricar uniformes profissionais completos, inclusive equipamentos de proteção, peças de vestuário promocionais e comercialização de kits de materiais escolares, podendo aumentar a produção para dois milhões de peças por ano”, informou.
Funcionários
Ele acrescenta que o Sistema Fiems deu todo o suporte para a instalação da Ômega em Ribas do Rio Pardo, passando informações sobre as vantagens do Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda da Prefeitura e sobre a Lei Complementar n° 93 do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial MS Forte. “Agora, esperamos continuar contando com o apoio do Sistema Fiems, por meio do Sesi e Senai, para qualificar a mão de obra que vamos necessitar. Pois, nessa primeira etapa, a capacitação das nossas primeiras 45 funcionários foi viabilizada por meio da Prefeitura”, explicou.
Esse é o caso de Maria Lúcia da Silva, 24 anos, que estava desempregada há dois anos e, após a formação em costura industrial oferecida pela Prefeitura, conseguiu ser contratada pela Ômega. “Antes, eu trabalhava como doméstica e, na verdade, esse é o meu primeiro emprego com carteira assinada. Estou muito feliz e espero progredir dentro da fábrica para aumentar ainda mais a minha renda”, declarou. A funcionária Doristel Aparecida Ribeiro, 47 anos, também aproveitou a oportunidade oferecida.
“Moro há 20 anos em Ribas do Rio Pardo e essa é a minha primeira oportunidade de trabalhar com carteira assinada”, revelou Doristel Ribeiro. Já a funcionária Glenes Lopes de Souza, 22 anos, recorda que antes trabalhava em uma serralheria da cidade e que o serviço era muito pesado. “Aqui, além de pagar melhor, o trabalho é mais compatível para uma mulher. Agora, com a minha renda e a do meumarido, vamos poder melhorar de vida”, previu.
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Veja fotos da inauguração: http://www.fiems.org.br/novo/ver-galeria/401/Inauguracao-Omega-Paper
O Senai/Cetiqt (Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil), no Rio de Janeiro, está com as inscrições abertas até o dia 17 de dezembro para os cursos técnicos de fiação, tecelagem plana e malharia, acabamento têxtil, manutenção de máquina de costura eletrônica, aos interessados que concluíram ou que estejam cursando o último ano do Ensino Médio. No total, 124 vagas estão sendo oferecidas, sendo 50 para a região centro-oeste, norte e nordeste; 49 para a região sul e sudeste e 25 vagas para o Rio de Janeiro.
O processo seletivo é destinado ao preenchimento de vagas para 2012, sendo ministrados na sede e em mais uma unidade da faculdade, no Rio de Janeiro. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponível na página do Senai/Cetiqt www.cetiqt.senai.br . A inscrição será confirmada somente após o envio para a Secretaria da Faculdade, por sedex.
Além da ficha de inscrição preenchida, o candidato também deve enviar a cópia do documento de identidade, cópia do certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de matrícula na 3ª série, com previsão de término do Ensino Médio até dezembro de 2011. Comprovante original do pagamento da taxa no valor de R$50 de inscrição.
De acordo com o diretor regional do Senai, Jaime Verruck, os candidatos de Mato Grosso do Sul poderão realizar a prova na unidade da Fatec Senai Campo Grande. “Esta é uma nova oportunidade que eles estão tendo de realizar a prova em sua cidade, isto é fruto de um convênio firmado entre as duas instituições”, explicou. Ele acrescenta que a iniciativa é uma ótima oportunidade de qualificação, visto que o Citiqt é considerado referência em qualificação e inovação para o setor têxtil.
Para o presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul) e Conselheiro Técnico Administrativo do Senai/Cetiqt, José Francisco Veloso, a abertura dessas vagas é a chance das empresas de confecção do Estado encaminharem funcionários para a qualificação. “Nosso Estado tem uma demanda crescente em pessoas capacitadas na área têxtil, com isso, acredito que muitas empresas vão incentivar seus funcionários a se qualificarem fora daqui, para quando retornarem possam aplicar os novos conhecimentos dentro de suas respectivas empresas”, garantiu.
Serviço: Mais informações no site http://www.cetiqt.senai.br/cursotecnico
